40 Números Enviam Amicus Curiae, Solicitando a Liberação do Ex-Ombudsman-Chefe
Cerca de quarenta figuras nacionais apresentaram documentos amigos do tribunal ao Painel de Juízes do Tribunal Central de Crimes de Corrupção de Jacarta para apoiar o antigo Presidente do Provedor de Justiça da República da Indonésia, Hery Susanto, a ser absolvido de todas as acusações legais.
AI creates a new explanation from RingkasNow facts and source metadata—it does not copy or fully translate the source article.
News explanation
What happened
Key facts
Why it matters
Context
Who is involved / affected
Image credit
O documento de parecer jurídico foi apresentado pelo porta-voz Hasrul Harahap ao juiz-chefe Dwi Elyarahma Sulistiowati e aos membros do painel num julgamento duplicado no Tribunal de Corrupção de Jacarta. Os números pediram ao painel de juízes que examinasse cuidadosamente todos os elementos da acusação com base nos factos do julgamento e em provas válidas.
Enfatizou-se que esta submissão não era uma forma de interferência no processo judicial, mas sim uma contribuição do pensamento jurídico independente para fornecer uma visão objectiva. Enfatizaram que a imposição de penas criminais não deveria basear-se em meras suposições, laços de amizade, relações sociais ou meros acontecimentos administrativos.
Recorde-se que as transações financeiras que aparecem neste caso não provam necessariamente a existência de um ato criminoso de suborno sem examinar os antecedentes e a finalidade. Solicita-se ao colectivo de juízes que aplique o princípio da dúvida razoável no interesse do arguido se os elementos do crime não puderem ser provados pelo Ministério Público.
Neste caso, Hery enfrentou anteriormente uma pena de prisão de cinco anos e seis meses e uma multa de centenas de milhões de rupias. A agenda da audiência de leitura da decisão do coletivo de juízes está prevista para acontecer no dia 5 de novembro, no mesmo tribunal.